Quem vai estudar, casar, trabalhar ou pedir cidadania fora do Brasil logo ouve a mesma frase: “o documento precisa estar apostilado”. A Apostila de Haia é o certificado que faz uma certidão, uma escritura ou uma procuração brasileira ser aceita em outro país, sem passar pelo consulado.
O pedido no balcão do cartório parece simples. O problema é que a apostila só confirma quem assinou o papel. Se o documento for o errado, estiver desatualizado ou for para um país que não aceita apostila, ela não resolve nada. Abaixo, o caminho e os pontos onde ele costuma travar.
O que é a Apostila de Haia
É um certificado criado pela Convenção da Apostila, assinada na Haia em 1961. O Brasil aderiu e a convenção vale aqui desde agosto de 2016 (Decreto n.º 8.660/2016). Quem coordena e regulamenta a aplicação no país é o Conselho Nacional de Justiça (CNJ): a base é a Resolução CNJ n.º 228/2016, e as regras de procedimento, alteradas em 2021, hoje estão no Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial.
A apostila certifica a origem do documento: a assinatura, o cargo de quem assinou e o selo ou carimbo. Ela não certifica o conteúdo e não serve para uso dentro do Brasil.
Podem ser apostilados os documentos públicos (certidões de cartório, documentos de órgãos públicos e da Justiça, escrituras e procurações públicas) e os documentos particulares que já tenham firma reconhecida em cartório.
Onde fazer no Rio de Janeiro
A apostila é feita em cartório autorizado pelo CNJ. Desde 2021, qualquer notário ou registrador cadastrado pode apostilar, seja qual for a especialidade do cartório. A lista dos autorizados está no site do CNJ.
Um detalhe pouco falado: o CNJ compara a apostila a um reconhecimento de firma. O cartório só apostila se conseguir confirmar a assinatura de quem emitiu o documento. Com uma certidão de outro estado, isso depende de o cartório ter acesso àquela assinatura. Vale perguntar antes de sair de casa.
Consulados e embaixadas do Brasil não apostilam. Quem mora fora costuma mandar o documento para alguém no Brasil, porque o pedido pode ser feito por quem está com o documento em mãos.
Apostila online. Um documento que já nasceu digital, assinado eletronicamente, pode receber a apostila eletrônica, entregue em arquivo único por e-mail. Toda apostila emitida no Brasil traz um QR code e um código que permitem conferir a autenticidade no site do CNJ. É assim que o órgão estrangeiro confirma que ela é verdadeira.
Valor. A regra do CNJ é que cada apostila custa o mesmo que uma procuração sem valor declarado, pela tabela de cada estado. E cada documento leva a sua própria apostila.
Para quais países a apostila serve
Só para os países que fazem parte da convenção. Segundo o CNJ, são mais de 120, entre eles Portugal, Itália, Espanha e Estados Unidos. A lista muda, então confira antes.
País fora da convenção: a apostila não vale. O caminho é a legalização: primeiro no Itamaraty, em Brasília ou em um dos escritórios regionais (há um no Rio), e depois no consulado do país de destino.
Há também países com acordo com o Brasil que dispensa a legalização e, com ela, a apostila. O CNJ cita a França como exemplo. Na dúvida, pergunte a quem vai receber o documento.
A Apostila de Haia tem validade?
Não. A apostila não vence. Mas ela também não estica a validade do documento. Se a certidão tem prazo, ou se quem recebe exige uma emitida há pouco tempo, a apostila não resolve.
E a tradução juramentada?
Depende do país. A orientação do CNJ é: traduz primeiro e apostila depois os dois, o original e a tradução. São duas apostilas, porque são dois documentos. O tradutor juramentado tem fé pública, então a tradução dispensa reconhecimento de firma. Alguns países só aceitam tradução feita por tradutor deles, por isso confirme a regra antes de contratar.
Para Portugal, o governo português pede tradução apenas quando a certidão não está em português. A certidão brasileira vai só apostilada.
Onde o processo costuma travar
1. Documento particular sem firma reconhecida
Contrato, declaração ou procuração particular só podem ser apostilados depois do reconhecimento de firma de quem assinou. Muita gente só descobre isso no balcão.
2. Certidão resumida quando pedem inteiro teor
A certidão que fica em casa costuma ser a de breve relato. Processos como o de nacionalidade portuguesa pedem a cópia integral, a certidão de inteiro teor. Apostilar a resumida é pagar uma apostila que vai ser recusada.
3. Apostila no documento errado
A apostila vai no original ou em cópia autenticada, não numa cópia qualquer. Também é comum apostilar o original e esquecer a tradução, ou o contrário.
4. Certidão antiga
A apostila não renova o documento. Se quem recebe quer certidão recente, é preciso emitir outra e apostilar de novo.
5. País que não aceita apostila
Para país fora da convenção, a apostila não serve. Começar pela legalização no Itamaraty evita perder tempo.
6. Tradução que não precisava
O erro também acontece ao contrário. Para Portugal, traduzir uma certidão brasileira é gasto desnecessário.
Onde a Benjamin, Filhos e Netos entra
Veja a página do serviço: Apostila de Haia e legalização de documentos.
A gente pede as certidões certas, em inteiro teor quando for o caso, em qualquer cartório do Brasil, e entrega o documento apostilado. Quando o país de destino não aceita apostila, cuidamos da legalização no Itamaraty e no consulado. Se o objetivo é a nacionalidade portuguesa, olhamos o conjunto dos documentos antes de apostilar qualquer um.
Antes de pagar qualquer apostila, mande para a gente o que você precisa e para qual país. Dizemos qual documento apostilar e qual é o caminho no seu caso.
Falar sobre Apostila de Haia no WhatsApp
Informações conferidas em novembro de 2026 na página do CNJ sobre a Apostila da Haia, nas perguntas frequentes do CNJ, na página do CNJ sobre a apostila eletrônica, na orientação do Itamaraty sobre legalização de documentos e na página do governo português sobre nacionalidade para netos. A aceitação de cada documento é decidida pelo país ou pelo órgão que o recebe.
