Quem tem pai, mãe, avô ou avó portugueses costuma ouvir que a nacionalidade portuguesa “é só juntar uns papéis”. O pedido é decidido em Portugal, mas a maior parte desses papéis sai daqui: de cartórios brasileiros, às vezes de cidades onde a família nem mora mais. E é nessa parte que o processo mais trava.

Em maio de 2026 a lei portuguesa mudou. A Lei Orgânica n.º 1/2026 está em vigor desde 19 de maio de 2026 e alterou os requisitos para netos, bisnetos e para quem pede por tempo de residência. Abaixo, o que vale hoje e onde estão as armadilhas.


Quem pode pedir, depois da lei de 2026

Filho de pai ou mãe portuguesa, nascido no Brasil. Continua sendo português de origem. Basta registrar o nascimento no registro civil português ou declarar que quer ser português.

Neto de avô ou avó portugueses. Também continua sendo nacionalidade de origem, desde que o avô ou a avó seja português de origem e não tenha perdido a nacionalidade. O que mudou é o que se exige do neto. Além de declarar que quer ser português e ter ligação efetiva com a comunidade portuguesa, a lei agora pede:

  • comprovar, por teste ou certificado, conhecimento da língua e da cultura portuguesas, da história e dos símbolos nacionais;
  • conhecer os direitos e deveres de cidadão e a organização política de Portugal;
  • fazer uma declaração solene de adesão aos princípios do Estado de direito democrático;
  • não ter condenações graves previstas na lei (como terrorismo e crime organizado, com pena de prisão acima de 3 anos).

Para quem é de país de língua portuguesa, como o Brasil, a lei presume o conhecimento da língua. A parte de cultura, história e símbolos continua exigida. As regras dessas provas foram aprovadas pelo Governo português em 29 de outubro de 2026 e ainda dependem de publicação. Confirme a situação antes de dar entrada.

Bisneto. Não há atribuição direta. O Governo português pode conceder a nacionalidade a bisnetos de portugueses de origem que morem legalmente em Portugal há pelo menos cinco anos. É naturalização, e não um direito automático.

Quem já tinha pedido antes de 19 de maio de 2026 continua pela lei antiga.


Os documentos que saem do Brasil

Para o pedido de neto, a lista do governo português inclui:

  1. A sua certidão de nascimento, de preferência em cópia integral (o que no Brasil chamamos de certidão de inteiro teor), apostilada.
  2. A certidão de nascimento do pai ou da mãe que é filho do avô português, com as mesmas regras.
  3. A certidão de nascimento do avô ou da avó portugueses. Esta vem de Portugal. Pode ser dispensada se o nascimento estiver registrado lá e você informar a conservatória, o ano e o número do registro.
  4. A certidão de antecedentes criminais do Brasil e de qualquer outro país onde você tenha morado a partir dos 16 anos.
  5. A declaração de que quer ser português, assinada diante de um funcionário dos registros portugueses ou com a assinatura reconhecida.

Quando um sobrenome mudou por casamento, a certidão de casamento costuma ser o documento que liga um nome ao outro.


Onde o processo costuma travar

1. Certidão “simples” no lugar do inteiro teor

A certidão que fica na gaveta de casa é, quase sempre, a de breve relato. Ela resume o registro e deixa de fora anotações e averbações. Para Portugal, o pedido é a cópia integral.

2. Nomes que não batem entre gerações

Souza em uma certidão e Sousa em outra, o nome do avô escrito de um jeito na certidão do pai e de outro na de nascimento dele, a idade ou a cidade de origem divergentes. Para quem analisa o pedido, isso pode significar outra pessoa. A divergência precisa ser corrigida antes, com retificação no cartório ou, nos casos mais complexos, na Justiça.

3. Apostila faltando ou no documento errado

Cada documento brasileiro precisa da sua própria apostila, feita em cartório aqui. Apostilar a certidão errada, ou uma via antiga, é refazer o pedido e pagar de novo.

4. O registro do avô em Portugal

Sem a freguesia e a data aproximada do nascimento, a busca do registro do avô em Portugal não anda. Muitas famílias só têm uma lembrança (“era de perto do Porto”), e a pista costuma estar nos documentos brasileiros: certidão de casamento, óbito ou registro de imigração.

5. Antecedentes de outros países

Quem morou fora do Brasil depois dos 16 anos precisa da certidão daquele país também, e cada país tem o seu caminho e o seu prazo.


Onde a Benjamin, Filhos e Netos entra

Veja a página do serviço: nacionalidade portuguesa.

A parte brasileira é a que a gente conhece por dentro. Localizamos os cartórios, pedimos as certidões em inteiro teor e conferimos os nomes entre as gerações antes de pedir qualquer apostila. Quando há divergência, encaminhamos a retificação. A entrada do pedido em Portugal é feita com o nosso escritório parceiro em Portugal.

Antes de pagar qualquer certidão, mande para a gente o que você já tem. Dizemos o que falta, o que precisa ser corrigido e qual é o caminho no seu caso.

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Informações conferidas em novembro de 2026 no texto da Lei Orgânica n.º 1/2026 e na página do governo português sobre nacionalidade para netos. A decisão sobre cada pedido é das autoridades portuguesas.

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