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Receita Federal

Regularizar CPF e CNPJ no Rio de Janeiro: suspenso, pendente ou inapto

CPF suspenso, CPF pendente de regularização e CNPJ inapto são problemas diferentes, com causas e soluções diferentes. O primeiro passo é descobrir qual deles você tem.

As situações do CPF

A Receita Federal descreve assim as situações do cadastro. A consulta é gratuita, com o número do CPF e a data de nascimento.

  • Pendente de regularização: alguma declaração de imposto de renda esperada não foi enviada. A saída é entregar as declarações que faltam.
  • Suspenso: há informações incorretas ou incompletas no cadastro. A saída é corrigir os dados e, se houver protocolo, apresentar documento de identidade atualizado e com foto.
  • Titular falecido, cancelado ou nulo: situações mais graves, que exigem atendimento da Receita e prova documental.

CNPJ inapto, suspenso e baixado

Pela Instrução Normativa RFB nº 2.119/2022, o CNPJ pode ser declarado inapto, entre outros casos, quando a empresa deixa de entregar declarações por pelo menos 90 dias, é considerada inexistente de fato ou fica suspensa por um ano. A empresa inapta entra no Cadin e fica impedida de emitir documento fiscal eletrônico e de movimentar conta em banco, e as notas emitidas passam a ser consideradas inidôneas.

Se a inaptidão não é regularizada em 180 dias, o CNPJ pode ser baixado de ofício, e a baixa não apaga os débitos: a cobrança pode chegar aos responsáveis.

Como se regulariza, em linhas gerais

No CPF pendente, entregam-se as declarações em falta; no suspenso, corrige-se o cadastro. No CNPJ, depende do motivo: omissão de declarações exige entregar todas as pendentes, erro de cadastro exige a alteração cadastral correspondente, e endereço não encontrado exige alterar ou provar o endereço com documentos no nome da empresa, como contrato de locação, matrícula ou IPTU e contas de consumo recentes. Não há prazo único; depende do motivo, do número de pendências e de a Receita aceitar a prova.

Onde o processo costuma travar

No CPF: não saber qual ano de declaração está faltando, documento de identidade que não confere com o cadastro e divergência que já começa na certidão de nascimento ou de casamento, caso em que a correção é primeiro no cartório. No CNPJ: declarações de vários anos acumuladas, regime tributário errado, endereço que não confere e responsável com CPF irregular, que impede a alteração do cadastro da empresa.

Documentos e informações que costumam ser pedidos

  • CPF e data de nascimento do titular, ou CNPJ da empresa
  • Documento de identidade atualizado e com foto
  • Print ou texto da situação que aparece na consulta da Receita
  • Contrato social e cartão do CNPJ atualizados (empresa)
  • Comprovantes de endereço no nome da empresa, quando a pendência for de endereço

Quanto tempo leva

Não há prazo único. A entrega de declarações é imediata quando elas estão prontas, mas a Receita processa a regularização no tempo dela, e provas de endereço e processos administrativos podem demorar. Não prometemos data.

Como a Benjamin, Filhos e Netos ajuda

Levantamos a situação, identificamos se o problema é declaração ou cadastro, providenciamos certidões e retificações quando a divergência começa no cartório e acompanhamos o pedido na Receita.

Nas empresas, separamos o que é declaração em atraso, que fica com o contador da empresa, do que é cadastro, endereço e registro na JUCERJA, que cuidamos. Também fazemos a baixa do CNPJ quando a empresa não funciona mais.

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Perguntas frequentes

Qual a diferença entre CPF pendente e suspenso?

Pendente de regularização significa que falta alguma declaração de imposto de renda. Suspenso significa que há dados incorretos ou incompletos no cadastro. A solução de cada um é diferente.

CNPJ inapto pode emitir nota fiscal?

Não. A empresa inapta fica impedida de emitir documento fiscal eletrônico e as notas emitidas são consideradas inidôneas.

Dá para regularizar o CPF pela internet?

Em muitos casos sim: a Receita tem serviço de correção do CPF na internet. Se o pedido gerar protocolo, é preciso apresentar documento com foto numa unidade de atendimento. O difícil costuma ser descobrir a causa.

Meu CNPJ foi baixado pela Receita. Acabou?

A baixa de ofício não apaga as pendências, que ainda podem ser cobradas dos responsáveis. A volta depende de pedido de restabelecimento da inscrição.

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