As situações do CPF
A Receita Federal descreve assim as situações do cadastro. A consulta é gratuita, com o número do CPF e a data de nascimento.
- Pendente de regularização: alguma declaração de imposto de renda esperada não foi enviada. A saída é entregar as declarações que faltam.
- Suspenso: há informações incorretas ou incompletas no cadastro. A saída é corrigir os dados e, se houver protocolo, apresentar documento de identidade atualizado e com foto.
- Titular falecido, cancelado ou nulo: situações mais graves, que exigem atendimento da Receita e prova documental.
CNPJ inapto, suspenso e baixado
Pela Instrução Normativa RFB nº 2.119/2022, o CNPJ pode ser declarado inapto, entre outros casos, quando a empresa deixa de entregar declarações por pelo menos 90 dias, é considerada inexistente de fato ou fica suspensa por um ano. A empresa inapta entra no Cadin e fica impedida de emitir documento fiscal eletrônico e de movimentar conta em banco, e as notas emitidas passam a ser consideradas inidôneas.
Se a inaptidão não é regularizada em 180 dias, o CNPJ pode ser baixado de ofício, e a baixa não apaga os débitos: a cobrança pode chegar aos responsáveis.
Como se regulariza, em linhas gerais
No CPF pendente, entregam-se as declarações em falta; no suspenso, corrige-se o cadastro. No CNPJ, depende do motivo: omissão de declarações exige entregar todas as pendentes, erro de cadastro exige a alteração cadastral correspondente, e endereço não encontrado exige alterar ou provar o endereço com documentos no nome da empresa, como contrato de locação, matrícula ou IPTU e contas de consumo recentes. Não há prazo único; depende do motivo, do número de pendências e de a Receita aceitar a prova.
Onde o processo costuma travar
No CPF: não saber qual ano de declaração está faltando, documento de identidade que não confere com o cadastro e divergência que já começa na certidão de nascimento ou de casamento, caso em que a correção é primeiro no cartório. No CNPJ: declarações de vários anos acumuladas, regime tributário errado, endereço que não confere e responsável com CPF irregular, que impede a alteração do cadastro da empresa.
Documentos e informações que costumam ser pedidos
- CPF e data de nascimento do titular, ou CNPJ da empresa
- Documento de identidade atualizado e com foto
- Print ou texto da situação que aparece na consulta da Receita
- Contrato social e cartão do CNPJ atualizados (empresa)
- Comprovantes de endereço no nome da empresa, quando a pendência for de endereço
Quanto tempo leva
Não há prazo único. A entrega de declarações é imediata quando elas estão prontas, mas a Receita processa a regularização no tempo dela, e provas de endereço e processos administrativos podem demorar. Não prometemos data.
Como a Benjamin, Filhos e Netos ajuda
Levantamos a situação, identificamos se o problema é declaração ou cadastro, providenciamos certidões e retificações quando a divergência começa no cartório e acompanhamos o pedido na Receita.
Nas empresas, separamos o que é declaração em atraso, que fica com o contador da empresa, do que é cadastro, endereço e registro na JUCERJA, que cuidamos. Também fazemos a baixa do CNPJ quando a empresa não funciona mais.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre CPF pendente e suspenso?
Pendente de regularização significa que falta alguma declaração de imposto de renda. Suspenso significa que há dados incorretos ou incompletos no cadastro. A solução de cada um é diferente.
CNPJ inapto pode emitir nota fiscal?
Não. A empresa inapta fica impedida de emitir documento fiscal eletrônico e as notas emitidas são consideradas inidôneas.
Dá para regularizar o CPF pela internet?
Em muitos casos sim: a Receita tem serviço de correção do CPF na internet. Se o pedido gerar protocolo, é preciso apresentar documento com foto numa unidade de atendimento. O difícil costuma ser descobrir a causa.
Meu CNPJ foi baixado pela Receita. Acabou?
A baixa de ofício não apaga as pendências, que ainda podem ser cobradas dos responsáveis. A volta depende de pedido de restabelecimento da inscrição.
