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Internacional

Apostila de Haia no Rio de Janeiro: apostilamento e legalização de documentos

A apostila faz um documento brasileiro ser aceito em outro país sem passar pelo consulado. Mas ela só confirma quem assinou o papel: se o documento for o errado, ou o país não aceitar apostila, ela não resolve.

O que é a Apostila de Haia

É um certificado criado pela Convenção da Apostila, de 1961, em vigor no Brasil desde agosto de 2016. Quem coordena a aplicação no país é o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A apostila certifica a origem do documento: a assinatura, o cargo de quem assinou e o selo ou carimbo. Ela não certifica o conteúdo e não serve para uso dentro do Brasil.

Podem ser apostilados documentos públicos, como certidões de cartório, escrituras e procurações públicas, e documentos particulares que já tenham firma reconhecida. Cada documento recebe a sua própria apostila, e ela não vence, mas também não renova a validade do documento.

Onde fazer no Rio

A apostila é feita em cartório autorizado pelo CNJ. Desde 2021, qualquer notário ou registrador cadastrado pode apostilar. O cartório só apostila se conseguir confirmar a assinatura de quem emitiu o documento, o que pode ser mais difícil com documento de outro estado. A apostila vem com QR code e código que permitem ao órgão estrangeiro conferir a autenticidade no site do CNJ. Documentos que já nasceram digitais podem receber a apostila eletrônica.

País que não aceita apostila: a legalização

A apostila só vale entre países da convenção, mais de 120, entre eles Portugal, Itália, Espanha e Estados Unidos. Para país de fora, o caminho é a legalização: primeiro no Itamaraty, em Brasília ou em um dos escritórios regionais (há um no Rio), e depois no consulado do país de destino. Há países com acordo com o Brasil que dispensa a legalização, e a lista muda, então confirme antes.

Tradução juramentada e onde trava

A orientação do CNJ é traduzir primeiro e apostilar depois os dois: o original e a tradução, com duas apostilas. Alguns países só aceitam tradução feita por tradutor deles. Para Portugal, só é preciso traduzir o que não estiver em português.

Os travamentos mais comuns: documento particular sem firma reconhecida, certidão resumida quando se pede inteiro teor, apostila no documento errado, certidão antiga demais para quem vai receber e país fora da convenção.

Documentos e informações que costumam ser pedidos

  • O documento original ou cópia autenticada (a apostila não vai em cópia comum)
  • Firma reconhecida, nos documentos particulares
  • País de destino e quem vai receber o documento, para saber o que aceitam
  • Tradução juramentada, quando o país de destino exigir

Quanto tempo leva

Depende do cartório, do tipo de documento e de ele precisar ser pedido antes (como certidões) ou já estar em mãos. Para legalização no Itamaraty e no consulado há filas e regras próprias. Não prometemos prazo.

Como a Benjamin, Filhos e Netos ajuda

Pedimos as certidões certas, em inteiro teor quando for o caso, em qualquer cartório do Brasil, e entregamos o documento apostilado. Quando o país não aceita apostila, cuidamos da legalização no Itamaraty e no consulado.

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Perguntas frequentes

A apostila vale dentro do Brasil?

Não. Ela serve para uso no exterior, em país que faz parte da Convenção da Apostila.

Quanto tempo vale a apostila?

A apostila não vence. Mas ela não estica a validade do documento: se quem recebe quer certidão recente, é preciso emitir outra e apostilar de novo.

Preciso apostilar a tradução?

Se o país exige tradução juramentada, a orientação do CNJ é traduzir primeiro e apostilar o original e a tradução, cada um com a sua apostila.

O consulado do Brasil apostila documentos?

Não. Consulados e embaixadas do Brasil não apostilam. A apostila é feita em cartório autorizado pelo CNJ.

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