O que é a Apostila de Haia
É um certificado criado pela Convenção da Apostila, de 1961, em vigor no Brasil desde agosto de 2016. Quem coordena a aplicação no país é o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A apostila certifica a origem do documento: a assinatura, o cargo de quem assinou e o selo ou carimbo. Ela não certifica o conteúdo e não serve para uso dentro do Brasil.
Podem ser apostilados documentos públicos, como certidões de cartório, escrituras e procurações públicas, e documentos particulares que já tenham firma reconhecida. Cada documento recebe a sua própria apostila, e ela não vence, mas também não renova a validade do documento.
Onde fazer no Rio
A apostila é feita em cartório autorizado pelo CNJ. Desde 2021, qualquer notário ou registrador cadastrado pode apostilar. O cartório só apostila se conseguir confirmar a assinatura de quem emitiu o documento, o que pode ser mais difícil com documento de outro estado. A apostila vem com QR code e código que permitem ao órgão estrangeiro conferir a autenticidade no site do CNJ. Documentos que já nasceram digitais podem receber a apostila eletrônica.
País que não aceita apostila: a legalização
A apostila só vale entre países da convenção, mais de 120, entre eles Portugal, Itália, Espanha e Estados Unidos. Para país de fora, o caminho é a legalização: primeiro no Itamaraty, em Brasília ou em um dos escritórios regionais (há um no Rio), e depois no consulado do país de destino. Há países com acordo com o Brasil que dispensa a legalização, e a lista muda, então confirme antes.
Tradução juramentada e onde trava
A orientação do CNJ é traduzir primeiro e apostilar depois os dois: o original e a tradução, com duas apostilas. Alguns países só aceitam tradução feita por tradutor deles. Para Portugal, só é preciso traduzir o que não estiver em português.
Os travamentos mais comuns: documento particular sem firma reconhecida, certidão resumida quando se pede inteiro teor, apostila no documento errado, certidão antiga demais para quem vai receber e país fora da convenção.
Documentos e informações que costumam ser pedidos
- O documento original ou cópia autenticada (a apostila não vai em cópia comum)
- Firma reconhecida, nos documentos particulares
- País de destino e quem vai receber o documento, para saber o que aceitam
- Tradução juramentada, quando o país de destino exigir
Quanto tempo leva
Depende do cartório, do tipo de documento e de ele precisar ser pedido antes (como certidões) ou já estar em mãos. Para legalização no Itamaraty e no consulado há filas e regras próprias. Não prometemos prazo.
Como a Benjamin, Filhos e Netos ajuda
Pedimos as certidões certas, em inteiro teor quando for o caso, em qualquer cartório do Brasil, e entregamos o documento apostilado. Quando o país não aceita apostila, cuidamos da legalização no Itamaraty e no consulado.
Antes de pagar qualquer apostila, mande para a gente o que você precisa e para qual país. Dizemos qual documento apostilar e qual é o caminho.
Perguntas frequentes
A apostila vale dentro do Brasil?
Não. Ela serve para uso no exterior, em país que faz parte da Convenção da Apostila.
Quanto tempo vale a apostila?
A apostila não vence. Mas ela não estica a validade do documento: se quem recebe quer certidão recente, é preciso emitir outra e apostilar de novo.
Preciso apostilar a tradução?
Se o país exige tradução juramentada, a orientação do CNJ é traduzir primeiro e apostilar o original e a tradução, cada um com a sua apostila.
O consulado do Brasil apostila documentos?
Não. Consulados e embaixadas do Brasil não apostilam. A apostila é feita em cartório autorizado pelo CNJ.
