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Abertura de empresa no Rio de Janeiro: contrato social, CNPJ e Junta Comercial

Abrir uma empresa no Rio passa por vários órgãos, e cada um confere o que o anterior fez. Cuidamos do caminho inteiro, da consulta do endereço ao CNPJ, e também das alterações e do encerramento depois.

O que envolve abrir uma empresa no Rio

Abrir uma empresa é uma sequência de registros que dependem uns dos outros. Para sociedades limitadas e empresários individuais, o contrato social ou o requerimento de empresário é levado a registro na JUCERJA, a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Outros tipos de sociedade, como associações e algumas sociedades simples, registram-se no Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ). Já o MEI é aberto pelo próprio empreendedor no Portal do Empreendedor, com a conta gov.br.

Depois do registro vêm o CNPJ na Receita Federal, a inscrição municipal (ISS) na Prefeitura e, quando a atividade exige, o alvará de funcionamento e outras licenças. A ordem importa: quem assina o contrato antes de conferir se o endereço aceita a atividade pode ter uma empresa registrada que não pode operar.

As etapas, em linhas gerais

O caminho varia conforme o tipo de empresa e a atividade, mas costuma seguir esta ordem:

  • Consulta prévia de viabilidade: confere se o nome empresarial está livre e se a atividade pode funcionar naquele endereço (na cidade do Rio, a Prefeitura participa dessa análise).
  • Elaboração do contrato social, com sócios, capital, objeto (atividades), administração e demais cláusulas.
  • Registro na Junta Comercial ou no RCPJ, pelo protocolo digital, com as assinaturas exigidas.
  • Inscrição no CNPJ, feita em conjunto com o registro quando os órgãos estão integrados pela Redesim.
  • Inscrições estadual e municipal, quando cabíveis, e alvará de funcionamento.

Onde o processo costuma travar

O termo de exigência é o aviso da Junta de que o processo tem um erro que pode ser corrigido. O prazo para cumprir é de 30 dias corridos; passado esse prazo, o processo vira um pedido novo, com nova taxa. As causas mais comuns são objeto social que não coincide com os códigos de atividade (CNAE), endereço que não aceita a atividade e cláusulas de administração fora do padrão.

Também trava quem faz tudo fora de ordem: contrato assinado antes da consulta de local, aluguel fechado antes de saber se o imóvel aceita a atividade, ou sócio que não consegue assinar digitalmente. Explicamos esses pontos no artigo sobre os erros na abertura de empresa na JUCERJA.

Alteração e baixa de empresa

A empresa já aberta também precisa de registro quando muda. Entrada e saída de sócio, troca de endereço, mudança de atividade, aumento ou redução de capital e mudança de administrador passam por alteração do contrato social. Quando a empresa encerra, o caminho é o distrato e a baixa do CNPJ, que não apaga dívidas: a cobrança pode chegar aos sócios e administradores.

Mudar só o papel e esquecer o resto é um erro frequente. A alteração registrada na Junta precisa ser acompanhada pelo CNPJ, pelo alvará e pelas inscrições estadual e municipal.

Documentos e informações que costumam ser pedidos

  • Documento de identificação e CPF de todos os sócios e do administrador
  • Comprovante de endereço dos sócios
  • Dados do imóvel da sede: endereço completo e inscrição do IPTU
  • Atividades pretendidas, para escolher os códigos de atividade (CNAE)
  • Capital social e quanto cada sócio terá
  • Certificado digital ou conta gov.br com o nível de segurança exigido, para as assinaturas digitais

Quanto tempo leva

Não há um prazo único: depende do tipo de empresa, da atividade, da consulta de local e de a Junta aceitar o processo de primeira ou colocá-lo em exigência. Por isso não prometemos data. Depois de olhar o seu caso, dizemos o que pode atrasar.

Como a Benjamin, Filhos e Netos ajuda

Acompanhamos o fluxo da legalização empresarial do começo ao fim: viabilidade do endereço, elaboração e revisão do contrato social, registro na JUCERJA ou no RCPJ, CNPJ, inscrição municipal e alvará.

Também cuidamos de alteração de sócios, endereço, atividade e capital, da baixa e do distrato, e revisamos contratos antes do protocolo para evitar exigência. O que for de contabilidade (declarações e impostos do dia a dia) segue com o contador da empresa.

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Perguntas frequentes

Preciso de contador para abrir a empresa?

A abertura é um processo de registro, e a empresa precisa de contabilidade depois de aberta. Cuidamos da legalização; a escrituração e as obrigações fiscais mensais ficam com o contador da empresa.

Dá para abrir a empresa sem saber se o endereço aceita a atividade?

Dá para registrar, mas não é recomendável. Se a consulta prévia do local for negada, a empresa fica registrada sem poder funcionar naquele endereço. Por isso a consulta vem antes do contrato.

O que é exigência da Junta?

É o aviso de que o processo tem um erro que pode ser corrigido. O prazo para cumprir é de 30 dias corridos. Depois disso, o processo vira um pedido novo, com nova taxa.

A Benjamin é a Junta Comercial?

Não. A Benjamin, Filhos e Netos é uma empresa privada de despachante documentalista. A JUCERJA é o órgão público que registra as empresas; nós preparamos e acompanhamos o seu processo perante ela.

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