O que envolve abrir uma empresa no Rio
Abrir uma empresa é uma sequência de registros que dependem uns dos outros. Para sociedades limitadas e empresários individuais, o contrato social ou o requerimento de empresário é levado a registro na JUCERJA, a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Outros tipos de sociedade, como associações e algumas sociedades simples, registram-se no Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ). Já o MEI é aberto pelo próprio empreendedor no Portal do Empreendedor, com a conta gov.br.
Depois do registro vêm o CNPJ na Receita Federal, a inscrição municipal (ISS) na Prefeitura e, quando a atividade exige, o alvará de funcionamento e outras licenças. A ordem importa: quem assina o contrato antes de conferir se o endereço aceita a atividade pode ter uma empresa registrada que não pode operar.
As etapas, em linhas gerais
O caminho varia conforme o tipo de empresa e a atividade, mas costuma seguir esta ordem:
- Consulta prévia de viabilidade: confere se o nome empresarial está livre e se a atividade pode funcionar naquele endereço (na cidade do Rio, a Prefeitura participa dessa análise).
- Elaboração do contrato social, com sócios, capital, objeto (atividades), administração e demais cláusulas.
- Registro na Junta Comercial ou no RCPJ, pelo protocolo digital, com as assinaturas exigidas.
- Inscrição no CNPJ, feita em conjunto com o registro quando os órgãos estão integrados pela Redesim.
- Inscrições estadual e municipal, quando cabíveis, e alvará de funcionamento.
Onde o processo costuma travar
O termo de exigência é o aviso da Junta de que o processo tem um erro que pode ser corrigido. O prazo para cumprir é de 30 dias corridos; passado esse prazo, o processo vira um pedido novo, com nova taxa. As causas mais comuns são objeto social que não coincide com os códigos de atividade (CNAE), endereço que não aceita a atividade e cláusulas de administração fora do padrão.
Também trava quem faz tudo fora de ordem: contrato assinado antes da consulta de local, aluguel fechado antes de saber se o imóvel aceita a atividade, ou sócio que não consegue assinar digitalmente. Explicamos esses pontos no artigo sobre os erros na abertura de empresa na JUCERJA.
Alteração e baixa de empresa
A empresa já aberta também precisa de registro quando muda. Entrada e saída de sócio, troca de endereço, mudança de atividade, aumento ou redução de capital e mudança de administrador passam por alteração do contrato social. Quando a empresa encerra, o caminho é o distrato e a baixa do CNPJ, que não apaga dívidas: a cobrança pode chegar aos sócios e administradores.
Mudar só o papel e esquecer o resto é um erro frequente. A alteração registrada na Junta precisa ser acompanhada pelo CNPJ, pelo alvará e pelas inscrições estadual e municipal.
Documentos e informações que costumam ser pedidos
- Documento de identificação e CPF de todos os sócios e do administrador
- Comprovante de endereço dos sócios
- Dados do imóvel da sede: endereço completo e inscrição do IPTU
- Atividades pretendidas, para escolher os códigos de atividade (CNAE)
- Capital social e quanto cada sócio terá
- Certificado digital ou conta gov.br com o nível de segurança exigido, para as assinaturas digitais
Quanto tempo leva
Não há um prazo único: depende do tipo de empresa, da atividade, da consulta de local e de a Junta aceitar o processo de primeira ou colocá-lo em exigência. Por isso não prometemos data. Depois de olhar o seu caso, dizemos o que pode atrasar.
Como a Benjamin, Filhos e Netos ajuda
Acompanhamos o fluxo da legalização empresarial do começo ao fim: viabilidade do endereço, elaboração e revisão do contrato social, registro na JUCERJA ou no RCPJ, CNPJ, inscrição municipal e alvará.
Também cuidamos de alteração de sócios, endereço, atividade e capital, da baixa e do distrato, e revisamos contratos antes do protocolo para evitar exigência. O que for de contabilidade (declarações e impostos do dia a dia) segue com o contador da empresa.
Perguntas frequentes
Preciso de contador para abrir a empresa?
A abertura é um processo de registro, e a empresa precisa de contabilidade depois de aberta. Cuidamos da legalização; a escrituração e as obrigações fiscais mensais ficam com o contador da empresa.
Dá para abrir a empresa sem saber se o endereço aceita a atividade?
Dá para registrar, mas não é recomendável. Se a consulta prévia do local for negada, a empresa fica registrada sem poder funcionar naquele endereço. Por isso a consulta vem antes do contrato.
O que é exigência da Junta?
É o aviso de que o processo tem um erro que pode ser corrigido. O prazo para cumprir é de 30 dias corridos. Depois disso, o processo vira um pedido novo, com nova taxa.
A Benjamin é a Junta Comercial?
Não. A Benjamin, Filhos e Netos é uma empresa privada de despachante documentalista. A JUCERJA é o órgão público que registra as empresas; nós preparamos e acompanhamos o seu processo perante ela.
