Antes de comprar, financiar ou partilhar um imóvel, alguém vai pedir a certidão de ônus reais. É ela que mostra se o imóvel está dado em garantia, penhorado, com usufruto ou com alguma restrição registrada. E mostra, antes de tudo, quem é o dono para o cartório.
O pedido parece simples, mas no Rio começa com uma pergunta que derruba muita gente: em qual dos cartórios de Registro de Imóveis da cidade está a matrícula. Abaixo, o que a certidão mostra, quando ela entra e onde o processo costuma travar.
O que a certidão mostra
“Ônus” é um peso que acompanha o imóvel, não importa quem seja o dono. A lei dos registros públicos (Lei 6.015/1973) lista o que vai para a matrícula. Os mais comuns:
- hipoteca;
- alienação fiduciária, a garantia usada na maior parte dos financiamentos;
- penhora, arresto e sequestro, que vêm de processos na Justiça;
- usufruto, quando outra pessoa tem o direito de usar o imóvel;
- servidão e bem de família;
- indisponibilidade, quando o dono fica impedido de vender.
Isso importa por um motivo simples. A lei protege quem compra de boa-fé contra o que não está na matrícula, salvo exceções previstas em lei (Lei 13.097/2015, art. 54). Na prática, o que vale é o que está escrito lá.
Ônus reais, inteiro teor e situação jurídica: qual é qual
A Lei 14.382/2022 mudou as regras das certidões de imóveis, e os nomes confundem.
Certidão de inteiro teor da matrícula. É a cópia de tudo o que consta da matrícula. Desde 2022, a lei diz que ela basta para comprovar propriedade, direitos, ônus reais e restrições, sem nenhuma outra certificação do cartório. (Explicamos o inteiro teor, em geral, no artigo sobre certidão de inteiro teor.)
Certidão da situação jurídica atualizada do imóvel. Foi criada pela mesma lei. Reúne só o que está em vigor: a descrição do imóvel, o número de contribuinte, o proprietário e os direitos, ônus e restrições, judiciais e administrativas.
Certidão de ônus reais. É o nome que continua na lei das escrituras (Lei 7.433/1985) e no dia a dia de tabeliães, bancos e advogados. Quem pede “ônus reais” quer saber o que pesa sobre o imóvel, e o inteiro teor da matrícula já mostra isso.
Por isso, antes de pedir, vale perguntar a quem vai receber o documento (tabelião, banco, advogado do inventário) qual certidão ele espera e com que data.
Quando ela é pedida
Compra e venda. O tabelião registra na escritura que recebeu as certidões de propriedade e de ônus reais. O decreto que regulamenta a lei das escrituras (Decreto 93.240/1986) dá a essa certidão validade de 30 dias para esse fim.
Financiamento. As mesmas regras valem, no que couber, para o contrato particular de financiamento do Sistema Financeiro da Habitação.
Inventário e partilha. É a matrícula que mostra o que está, de fato, em nome de quem morreu e o que pesa sobre cada imóvel.
Como se pede, em linhas gerais
A certidão sai do Registro de Imóveis da circunscrição onde fica o imóvel. No Rio, a capital é dividida entre vários Ofícios de Registro de Imóveis, cada um responsável por uma área da cidade.
O pedido pode ser feito no balcão ou pela internet, no RI Digital (o antigo SAEC), a plataforma nacional dos cartórios de imóveis mantida pelo ONR, o Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis. Qualquer pessoa pode pedir, sem precisar dizer o motivo, e a certidão eletrônica tem o mesmo valor da impressa.
Com o cartório certo e o número da matrícula em mãos, o pedido é direto. Sem eles, vira pesquisa.
Onde o processo costuma travar
1. Cartório errado
O bairro nem sempre resolve. Há bairros divididos entre mais de um ofício. E a lei manda que as averbações continuem sendo feitas onde está a matrícula, mesmo que o imóvel tenha passado para outra circunscrição. Parte da história do imóvel pode estar num cartório que não é o da região hoje.
2. Imóvel que ainda está em transcrição
A matrícula, como conhecemos hoje, só é aberta no primeiro registro feito depois da Lei 6.015. Imóvel que não muda de dono há muitas décadas pode continuar só na transcrição dos livros antigos. A certidão é outra, e a própria lei dá ao cartório mais prazo para emiti-la.
3. Construção que nunca foi averbada
A matrícula descreve um terreno ou uma casa antiga, mas o que está sendo vendido é um prédio, uma casa ampliada, um imóvel diferente. A construção precisa ser averbada na matrícula. Enquanto isso não acontece, o papel não bate com o imóvel.
4. Ônus antigo que nunca foi cancelado
O financiamento foi quitado há anos, mas a garantia continua na matrícula. Pagar a dívida não apaga o registro. O cancelamento é um ato próprio no cartório e, no caso da hipoteca, depende da quitação ou da autorização do credor.
5. Nome do dono desatualizado
A proprietária aparece com o nome de solteira, ou o estado civil é o de vinte anos atrás. A mudança de nome só é averbada com a certidão do registro civil, por isso a certidão de casamento atualizada costuma entrar antes da escritura.
Onde a Benjamin, Filhos e Netos entra
Veja a página do serviço: certidões de imóveis no Rio.
Pedimos certidões de ônus reais e de inteiro teor de imóveis em cartórios de imóveis do Rio. Localizamos o ofício certo, inclusive quando o imóvel ainda está em transcrição, e conferimos com você o que aparece na matrícula antes de a escritura ser marcada. Quando há ônus antigo ou nome desatualizado, mostramos o caminho para regularizar.
Se você vai comprar, vender ou fazer um inventário, mande o endereço do imóvel e o que você já tem. Dizemos qual certidão pedir e onde.
Pedir certidão de ônus reais pelo WhatsApp
Informações conferidas em novembro de 2026 na Lei 6.015/1973 (arts. 17, 19, 167, 169, 228, 246, 247 e 251), na Lei 14.382/2022, na Lei 7.433/1985, no Decreto 93.240/1986 e no portal RI Digital, do ONR. A exigência de cada certidão e a análise de cada matrícula são do cartório.
